Contratos
O que é fundamental em um contrato agrário?
O contrato agrário é um instrumento que o produtor rural deve utilizar para oferecer segurança a sua atividade de cultivar a terra e desenvolver sua empresa rural. Os contratos típicos trazidos pelo Estatuto da Terra são:
O contrato de arrendamento;
O contrato de parceria rural.
No que diz respeito aos princípios específicos dos contratos agrários, devem ser considerados os que seguem:
a) Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular;
b) Princípio da Função Social da Propriedade;
c) Princípio da Justiça Social;
d) Princípio da Reformulação da Estrutura Fundiária.
Ainda, aplicam-se os princípios gerais que regem a teoria geral dos contratos, como o Princípio da Boa-Fé, o Princípio da Liberdade de Contratar e o Princípio da Busca pelo Equilíbrio Entre as Partes.
Antes de iniciar a sua produção agrícola, lembre-se da importância de elaborar um bom contrato para garantir o sucesso da sua produção.